Ressarcimento do icms ST combustíveis

O cálculo incorreto do pedido de ressarcimento / complemento do ICMS ST causa muita dor de cabeça, pois a SEFAZ deseja que todas as informações de apuração e cálculo sejam preenchidas. Caso falte alguma coisa, esse processo será devolvido com os detalhes das informações que faltam.

CONTEÚDO DO EBOOK

Este livro eletrônico visa orientar revendedores de combustíveis e lubrificantes, mais precisamente os Postos de Combustíveis, que comercializam os produtos junto aos consumidores finais, nos seus pleitos de restituição de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), por eventuais diferenças apuradas entre os preços praticados e a base de cálculo do imposto.

Considerando que esse direito é relativamente recente, e a complexidade da legislação que abrange o assunto, sabemos que muitas empresas do ramo de combustíveis não conhecem como proceder para recuperarem essa parcela de imposto suportado indevidamente.

Por isso, nós do Fisco Fácil apresentamos este material com informações que abrangem desde conceitos básicos aplicados ao segmento de combustíveis relativos ao instituto da substituição tributária, até as regras específicas do cálculo para que os interessados possam formular demonstrações relativas a pedidos de restituição.

Perguntas Frequentes

Quais os pontos que o Ebook aborda?

O que é o Ressarcimento do ICMS ST Combustíveis?

Sabemos que o nossos combustíveis são tributados pela substituição tributária. Já saem da refinaria com o ICMS recolhido até o consumidor final. O problema é que o preço médio praticado nesse recolhimento muitas vezes pode ser superior ao preço final praticado ao consumidor final. O Ressarcimento é justamente quando o valor recolhido pelo ICMS ST é superior ao valor da alíquota.

O que é o complemento do ICMS ST?

O complemento vai ocorrer nas situações nas quais o ICMS ST combustíveis recolhido for inferior ao que seria recolhido se a venda se efetuasse diretamente ao consumidor final.

Qual o objetivo desse Ebook?

Mostrar os pontos principais sobre o ressarcimento do ICMS ST. Além do Ebook vamos disponibilizar também uma planilha com exemplos.

Ressarcimento do ICMS ST combustíveis é difícil?

Na verdade é o mais fácil. São poucos produtos e a extração desses dados pode ser feito de uma forma simples.

A extração dos dados das saídas é fácil?

Para o cálculo do ressarcimento ou complemento do ICMS ST é importante entender as saídas das mercadorias. Temos poucos produtos e os documentos que acobertam essas saídas são as saídas para consumidor final. Os documentos podem ser principalmente os cupons fiscais modelo 2D e a NFC-e (Nota fiscal de consumidor eletrônica).

A extração dos dados do ICMS Suportado nas aquisições?

Esses dados podem ser extraídos da nota fiscal eletrônica e caso essa informaçaõ seja faltante, pode ser substituída pelo PMPF.

Nossa equipe

Vicente da Fonseca Bezerra Junior

Instrutor

Ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Atualmente trabalha na Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação, núcleo de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Faz parte da equipe da Escrituração Fiscal Digital da SEFAZ –MS desde 2011, elaborando relatórios e treinamentos de atualização para os servidores da SEFAZ.

Marcio Verbinsck

Instrutor

Ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Psicólogo Fiscal, especialista em substituição tributária e músico e compositor.

Idealizador do curso de ressarcimento do ICMS ST, conhecendo a legislação específica de diversas UFs. Ainda conhece a fundo as áreas de combustíveis e medicamentos.