Escrituração do fundersul na EFD
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O Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) é uma contribuição fiscal específica, aplicada no estado de Mato Grosso do Sul, destinada ao financiamento de projetos e ações voltados para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema rodoviário da região. A arrecadação proveniente do Fundersul é essencial para investimentos em infraestrutura rodoviária, contribuindo diretamente para a melhoria das condições viárias e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do estado.
Quanto à sua escrituração, a documentação do Fundersul segue uma abordagem detalhada e específica no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O processo envolve o preenchimento de registros específicos, como o Registro C195 para observação do lançamento fiscal e o Registro C197 para o lançamento do valor. Esses registros são realizados por item de documento fiscal, proporcionando uma representação minuciosa da contribuição.
Além disso, é importante considerar a vinculação do Fundersul à apuração do ICMS, utilizando registros como E100 e E110. Em casos de devoluções ocorridas em competências posteriores à operação original, a legislação estabelece mecanismos específicos, como o Registro E116, para lidar com essas situações complexas.
A correta escrituração do Fundersul é crucial para garantir a conformidade fiscal da empresa, atendendo às normativas legais e proporcionando uma gestão eficiente das obrigações fiscais relacionadas a essa contribuição específica.
Vicente da Fonseca Bezerra Junior
Nascido em Corumbá, Mato Grosso do Sul (MS), formado em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP), possui mestrado profissional MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul e convênio com a LFG.
MBA Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) em andamento.
Foi Analista Previdenciário do INSS e hoje ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Atualmente trabalha na Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação, núcleo de Documentos Fiscais Eletrônicos.
Faz parte da equipe da Escrituração Fiscal Digital da SEFAZ –MS desde 2011, elaborando relatórios e treinamentos de atualização para os servidores da SEFAZ.
