O Sigilo Fiscal e a LGPD tem uma relação bem especial.
O sigilo fiscal é um princípio fundamental que visa proteger as informações financeiras e tributárias dos contribuintes. Essa confidencialidade é essencial para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, evitando o uso indevido ou a divulgação não autorizada de informações sensíveis.
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o contexto legal em torno da proteção da privacidade e dos dados pessoais foi substancialmente fortalecido no Brasil. A LGPD estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais por parte de organizações públicas e privadas, incluindo medidas rigorosas para garantir a segurança e a confidencialidade dessas informações.
No que diz respeito ao sigilo fiscal, a LGPD reforça a importância da proteção dos dados financeiros e tributários dos contribuintes como parte integrante da proteção geral dos dados pessoais. Isso significa que as empresas e instituições financeiras devem adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados fiscais de seus clientes e usuários, além de respeitar os princípios de transparência, finalidade e minimização de dados ao lidar com informações fiscais.
Além disso, a LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado de maneira transparente, respeitando os direitos dos titulares dos dados, como o direito à privacidade e à proteção de suas informações. Isso implica que os contribuintes devem ser informados de maneira clara e transparente sobre como suas informações fiscais serão utilizadas, garantindo que tenham controle sobre seus próprios dados.
Em resumo, o sigilo fiscal e a LGPD estão intrinsecamente relacionados, ambos visando proteger a privacidade e a segurança das informações financeiras e tributárias dos cidadãos. O cumprimento dessas normas não apenas fortalece a confiança dos contribuintes nas instituições financeiras e governamentais, mas também promove uma cultura de respeito à privacidade e aos direitos individuais no ambiente digital.
Vicente da Fonseca Bezerra Junior
Foi Analista Previdenciário do INSS e hoje ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
