Matérias
Sigilo Fiscal e a LGPD
O Sigilo Fiscal e a LGPD tem uma relação bem especial. O sigilo fiscal é um princípio fundamental que visa proteger as informações financeiras e
Desafios e Obrigações na Abertura de Inscrição Estadual Substituta Tributária (IE ST) nas Operações Interestaduais com ICMS ST ou DIFAL
Pagamento à vista de cada operação e a GIA ST. Nas transações interestaduais que envolvem mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) ou ao
O que é a GIA e qual sua relação com a EFD?
GIA ICMS A Guia de Informação e Apuração do ICMS, conhecida como GIA, é uma obrigação fiscal mensal que as empresas devem cumprir. Trata-se de
Obrigatoriedade do Registro 0221 a partir de 2024
Registro 0221 O Registro 0221 chamado de Correlação de Códigos de Itens comercializados está disponível na Escrituração Fiscal Digital desde 01/2023, mas a partir de
Registro 1601: Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos
Registro 1601: Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos A movimentação de pagamentos eletrônicos já era informado há um bom tempo na EFD, no Registro 1600.
Ressarcimento do ICMS Postos de Combustíveis – Levantamento dos Estoques
Ressarcimento do ICMS Postos de Combustíveis – Levantamento dos Estoques O RE 593.849 abriu a possibilidade dos contribuinte pedirem o ressarcimento do ICMS ST por
Malha Fiscal no CIAP – Índice de apropriação de créditos fiscais
Quando escrevo riscos fiscais, quero dizer a possibilidade de ser multado, seja pelo preenchimento incorreto de informações, ou pelo aproveitamento indevido do crédito do imposto.
Leasing e o aproveitamento de créditos do ICMS (CIAP)
A Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), em seu art. 3° estabelece que o ICMS não incidirá sobre as operações de arrendamento mercantil financeiro, salvo em relação à
